Estrutura Organizacional
DADOS DOS SERVIDORES
Servidor: MÁRIO LÚCIO BASTOS
Data de admissão: 05/04/2001
Cargo: Assessor Legislativo e Tesoureiro
Carga horária: 30 horas semanais
Atribuições:
Assessor Legislativo:
- Elaborar e redigir ofícios, requerimentos, indicações, moções, declarações, decretos, portarias e outras correspondências e atos administrativos;
- Elaborar projetos de lei ou de resolução que não envolvam grande complexidade, desde que devidamente orientado pela Assessoria Jurídica;
- Encaminhar à Prefeitura Municipal, para a devida sanção, todos os projetos de lei aprovados pela Câmara, bem como todas as indicações e requerimentos dos vereadores, sempre acompanhados de ofícios de encaminhamento, promovendo o arquivamento de uma via com o devido protocolo de entrega;
- Dirigir e executar trabalhos administrativos que apresentem alguma complexidade, com pequena margem de autonomia, de acordo com diretrizes preestabelecidas;
- Lavrar as atas de todas as reuniões da Câmara (ordinárias, extraordinárias e sessões solenes);
- Estudar e informar processos de pequena complexidade, controlar, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade crítica e também transmitir e encaminhar ordens e avisos recebidos;
- Receber, guardar e conservar processos e demais documentos sob sua responsabilidade;
- Dirigir os trabalhos setoriais quando para isso for designado;
- Coordenar os serviços das demais unidades administrativas da Câmara;
- Receber e atender ao público;
- Atuar como Mestre de Cerimônia nas solenidades da Câmara, ficando responsável pelo conteúdo dos cerimoniais;
Tesoureiro:
- Efetuar pagamento dos vereadores, servidores e prestadores autônomos;
- Efetuar todos os demais pagamentos, mensais e esporádicos;
- Encaminhar ao Departamento de Contabilidade todas as notas fiscais e boletos pagos, acompanhados das cópias dos cheques ou de outros comprovantes de pagamento;
- Manter o acompanhamento diário, através do Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, dos saldos e movimentações bancárias, providenciando a correção de eventuais inconsistências;
- Gerenciar os investimentos de valores em aplicações financeiras;
- Emitir cheques para pagamentos e assinar juntamente com o Presidente da Câmara;
- Comprovar a fornecedores, servidores, vereadores e terceiros pagamentos ou créditos efetuados pela Câmara Municipal;
- Solucionar junto a fornecedores, servidores, vereadores, terceiros ou instituições bancárias eventuais divergências entre os valores devidos e os pagos pela Câmara Municipal, efetuando as correções que se fizerem necessárias;
- Coordenar a integração da Câmara Municipal com os bancos e demais instituições financeiras;
- Observar se foi feito, no prazo vigente, o devido repasse da prefeitura Municipal para a Câmara;
- Elaborar uma planilha com a relação de todas as despesas de cada mês e encaminhar aos vereadores;
- Planejar e coordenar outras atividades relacionadas a Tesouraria da Câmara Municipal;
- Realizar outras atribuições compatíveis com a Tesouraria.
Servidor: JOSIANE APARECIDA DE ASSIS
Data de Admissão: 02/06/2014
Cargo: Controladora Interna
Carga horária: 20 horas semanais
Atribuições:
I – acompanhamento e verificação interna dos atos administrativos de natureza orçamentária, financeira, operacional e contábil, praticados no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
II - verificar, sob aspectos de legalidade, economicidade, eficácia e eficiência, os procedimentos e atos administrativos do Poder Legislativo Municipal;
III – Controle do repasse orçamentário pelo Poder Executivo;
IV – Limitações à realização dos gastos do Legislativo;
V – Acompanhamento dos gastos com folha de pagamento;
VI – Controle sobre a limitação do subsídio dos vereadores;
VII – Controle das despesas de custeio da Câmara Municipal;
VIII – Controle para os processos de aquisição de bens ou para prestação de serviços, com atenção especial na realização de licitações e formalização dos contratos de fornecimentos;
IX – Manutenção e adequação de normas e requisitos para utilização de veículos próprios;
XI – Elaboração, revisão e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Legislativo, bem como controle de sua remessa ao TCEMG, nos prazos legais;
XII – Proceder a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo;
XIII – Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
XIV – Cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na Administração do Poder Legislativo.
Servidor: ANA MARIA DA PENHA SANTOS
Data de Admissão: 20/05/2024
Cargo: Chefe de Serviços Gerais
Carga horária: 30 horas semanais
Atribuições:
- executar serviços gerais na área de limpeza e preparo do salão e das demais salas para reuniões e solenidades,
- serviços da cozinha da Câmara (preparo de café, sucos, lanches e outros);
- atuar como recepcionista substituindo o servidor responsável quando este estiver ausente;
- serviços internos quando se fizerem necessários (xerox, auxiliar nos serviços ligados à área de contabilidade, tesouraria, digitação, organização de arquivos);
- serviços externos quando se fizerem necessários (banco, correio, convocações de vereadores, entrega de correspondências a vereadores, recolhimento de assinaturas),
- outras atribuições que se fizerem necessárias e forem determinadas.
Servidor: FERNANDA DA FONSECA
Data de Admissão: 03/02/2025
Cargo: Contadora
Carga horária: 20 horas semanais
Atribuições:
I – Executar os procedimentos contábeis e fiscais, com o adequado registro dos atos e dos fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal;
II – Elaborar e divulgar os balancetes e demonstrações, encerramento e abertura das escritas contábeis e do desempenho econômico e financeiro da Câmara Municipal;
III – Atestar os registros, os balanços e demonstrações, alteração e extinção das contas e eventos, bem como orientar a elaboração dos relatórios contábeis;
IV – Deliberar sobre matéria inerente à prestação de contas;
V – Organizar as audiências públicas;
VI – Planejar modelos e fórmulas para o uso de contabilidade;
VII – Realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços;
VIII - Elaborar a escrita contábil da Câmara Municipal e os respectivos balancetes mensais;
IX – Praticar todos os atos necessários ao funcionamento do Departamento Pessoal da Câmara Municipal, incluindo remessa de informações ao TCE/MG;
X – Proceder a manutenção e divulgação das informações públicas no Portal da Transparência, de acordo comas normas vigentes.
Servidor: BRENDA PAULINO BARBOSA
Data de Admissão: 03/02/2025
Cargo: Agente de Contratação
Carga horária: 20 horas semanais
Atribuições:
- Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;
- Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória; dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade;
- Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;
- Processar e assegurar o regular processamento das contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação e cumprir as demais previsões estabelecidas na Lei 14133/21;
- Executar todas as funções e procedimentos necessários referentes ao setor de compras e licitações da Câmara Municipal;
- Realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
